sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Vítimas de estupro poderão ter prioridade em programas sociais



Luiz Cruvinel
Lauriete
Lauriete: projeto contribuirá para a redução dos casos de aborto.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 797/11, da deputada Lauriete (PSC-ES), que inclui entre os programas sociais e financeiros do governo federal um programa específico de apoio médico, psicológico e financeiro à mulher e à adolescente nos casos de má formação do feto e de estupro que resulte em gravidez.
A proposta estabelece, para esses casos, que a inclusão nos atuais programas do governo será feita com prioridade, com pagamentos mensais dos benefícios até o nascimento da criança, podendo ser prorrogados até o limite máximo de um ano.
De acordo com o texto, a mulher vítima de estupro e a gestante nos casos de comprovada má formação do feto passam a ter direito e acesso prioritário a programas de atendimento psicológico, social e ao pré-natal oferecidos na rede pública de saúde e de assistência social da União, dos estados e dos municípios. Ainda segundo o projeto, a assistência será oferecida durante todo o período da gravidez e, após o parto, pelo período indicado por médico especialista.
Para a autora, o projeto vai garantir o apoio necessário às mulheres e evitar o crescimento das estatísticas ligadas à prática do aborto. Segundo ela, um documento produzido pelas universidades de Brasília (UnB) e do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), denominado Aborto e Saúde Pública, mostra que mais de 70% das mulheres que recorrem à prática do aborto no País já são mães, sendo o Cytotec – medicamento de venda controlada – o principal método abortivo utilizado pelas brasileiras.
Segundo o estudo, pelo menos 3,7 milhões de brasileiras entre 15 e 49 anos já realizaram aborto. Desse número, menos da metade acessou o Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela proposta, a União, os estados e os municípios estabelecerão órgão específico para gerir a implementação do programa.
Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/42) não pune o aborto praticado por médico em dois casos: quando necessário para salvar a vida da gestante (aborto necessário) e se a gravidez resulta de estupro (aborto sentimental).
Tramitação 
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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4 comentários:

  1. Obrigado pela partilha de importante informação quanto ao Projeto de sua autoria que diz em seu início que transcrevo a seguir: A Câmara analisa o Projeto de Lei 797/11, da deputada Lauriete (PSC-ES), que inclui entre os programas sociais e financeiros do governo federal um programa específico de apoio médico, psicológico e financeiro à mulher e à adolescente nos casos de má formação do feto e de estupro que resulte em gravidez.
    E por entender ser de grande valia para a Nação Brasileira e suas Famílias e ser sabedor que a amiga foi eleita para defender os interesses de seus eleitores e das igrejas vejo em sua proposta uma abrangência mais ampla em que abre o leque na busca de atingir de Norte a Sul e Leste a Oeste, uma vez que em todos os recantos do nosso País já teve alguém que passou por alguma situação referente a isso ou então ficou sabendo pelos meios de comunicação em massa que teria ocorrido um caso parecido que necessita-se de uma atenção mais pontual por Parte do Estado na tentativa de diminuir ou mesmo atenuar os danos ou sofrimento ou ainda algum tipo de necessidade por que passe por tal situação.
    E também pensando assim é que participei aqui em seu site (blog)da consulta que faz quanto a ser favorável ou não a proposta que esta sendo feita e minha resposta foi "sim" assim como 81 % (oitenta e um por cento) dos que já participaram!

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  2. É de grande valia para o País ter uma mulher para defender os direitos de mulheres que passaram e passam por tamanha atrocidade.
    Este projeto é muito importante para as mulheres brasileiras.
    Espero que seja aprovado.

    Tenha uma excelente noite.

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  3. Lauriete é uma vergonha pra política brasileira.

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  4. Má formação.... isso é caso direto para aborto, vc quer que a mulher carregue no ventre uma criança se cerebro (Exemplo, por politicos assim que o brasil não vai para frente.....

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