Qual a sua opinião sobre a Lei da Palmada aprovada pela Câmara dos Deputados?

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A Câmara dos Deputados aprovou a chamada Lei da Palmada, que proíbe os castigos físicos a crianças no ambiente familiar. O que você acha disso?

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Presos de uma penitenciária em Vila Velha estão tendo aulas de karatê como forma de ressocialização. O que você acha disso?

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Quanto Custa Um Estádio Por Torcedor?

O estádio ao lado é a famosa “Fonte Luminosa”, arena da Ferroviária em Araraquara-SP. A Fonte sofreu uma linda reforma entre 2008 e 2010. De acordo com a reportagem do globoesporte, o estádio tem infra-estrutura de primeiro mundo e foi reformado com recursos do governo federal, custando algo em torno de R$ 25 milhões para 25.000 torcedores. No saite oficial doclube, ele informa um orçamento inicial de R$ 17 mi.

Vamos lá fazer uma matemática básica. De 17 para 25, o aumento entre previsto e realizado é de aproximadamente 50% (Vamos chamar esse percentual de Margem de Erro). Se dividirmos o preço da reforma pela capacidade de torcedores, vamos ter um custo por torcedor da reforma, o que dá:

R$ 25.000.000,00 / 25.000 torcedores = R$ 1.000,00 por torcedor. Parece muito bom!

Agora faça as contas aí de quanto vão custar as reformas que estão sendo feitas pelo Brasil afora e descubra, de acordo com nossa matemática simplista, quanto é que vai custar a brincadeira.

Estádio	Valor Previsto	Valor com “Margem de Erro”	Capacidade	Custo por torcedor
Mineirão	743 mi	1,11 bi	69000	R$ 16.000,00
Mané Garrincha	671 mi	1,06 bi	71000	R$ 14.000,00
Arena Pantanal	342 mi	513 mi	43600	R$ 11.700,00
Arena da Baixada	220 mi	330 mi	42000	R$ 7.800,00
Castelão	452 mi	678 mi	66000	R$ 10.200,00
Arena Amazônia	499 mi	748,5 mi	44310	R$ 16.800,00
Arena das Dunas	400 mi	600 mi	45000	R$ 13.300,00
Beira Rio	270 mi	405 mi	60000	R$ 6.750,00
Arena Pernambuco	532 mi	798 mi	46000	R$ 17.300,00
Maracanã	957 mi	1,43 bi	76000	R$ 18.800,00
Fonte Nova	591 mi	886 mi	50000	R$ 17.700,00

Informações via Copa2014.org.

Julgamento da ficha limpa é adiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. O julgamento estava inicalmente previsto na pauta do Supremo, mas acabou não acontecendo. A análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo …

POR RUDOLFO LAGO

A sessão do STF julgou apenas em parte uma ADI contra um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente - Nelson Jr./STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre 

a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. 

O julgamento estava inicalmente previsto na pauta do Supremo, 

mas acabou não acontecendo. 

A análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 

movida pelo PTB contra uma artigo do 

Estatuto da Criança e do Adolescente acabou tomando toda a sessão. 

O PTB questiona, na ADI, 

se o governo tem autoridade para punir 

a transmissão de programas de rádio ou televisão 

fora do horário recomendado. 

Para o partido, o artigo que prevê a possibilidade de multa nesses casos, 

violaria a liberdade de expressão. 

Designado relator, 

o ministro José Antonio Dias Toffoli proferiu um voto muito extenso, 

que tomou toda a tarde, a favor da ADI. 

Outros quatro ministros votaram também favoravelmente. 

Em seguida, porém, o ministro Joaquim Barbosa pediu vistas, 

adiando a votação.

A essa altura, com o adiantado da hora, 

ministros alegaram outros compromissos, e a sessão acabou suspensa. 

O julgamento da ficha limpa fica na pauta do STF, 

e pode vir a ser feito, então, na próxima semana

Sua proposta pode virar lei

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) é uma das 20 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Por meio desta Comissão, a Câmara abre à sociedade civil organizada um portal de acesso ao sistema de produção das normas que integram o ordenamento jurídico do País.

A CLP facilita a qualquer entidade da sociedade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações e órgãos de classe, a apresentação de suas sugestões legislativas. Essas sugestões incluem desde propostas de leis ordinárias e complementares, até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Logo abaixo disponibilizamos modelos dos tipos de sugestões que podem ser enviadas à CLP. Após copiá-los, adapte-os às suas necessidades e salve-os em seu computador.

• Expediente de Encaminhamento de Sugestão
• Projeto de Decreto Legislativo
• Projeto de Lei Ordinária
• Projeto de Lei Complementar
• Projeto de Resolução
• Requerimento de Audiência Pública
• Requerimento de Depoimento
• Requerimento de Convocação
• Requerimento de Informação
• Requerimento de Indicação
• Emendas a projetos de lei em geral

Para Emendas ao PPA e à LDO , sugerimos consulta à página da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e aos seus manuais de elaboração de emendas para maiores informações. Caso as dúvidas persistam, entre em contato com a assessoria desta Comissão, na época oportuna para o oferecimento das emendas.
Página da CMO: http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cmo

A entidade deverá encaminhar à CLP a seguinte documentação comprobatória da existência formal da entidade:

• o registro em cartório ou em órgão do Ministério do Trabalho;
• o documento legal que comprove a composição de sua diretoria e seus responsáveis, judicial e extrajudicialmente, à época do envio da sugestão legislativa;
• ata da reunião que decidiu pelo envio da sugestão à CLP;
• eventuais anexos à sugestão;

Formas de envio de sugestões à CLP:

• Por Correspondência Postal
• Em papel impresso, datilografado ou manuscrito
• Em disquete ou CD com arquivo de texto (com a assinatura digitalizada do responsável )
• Por Correspondência Eletrônica (com a assinatura digitalizada do responsável )
• Por meio de fac-símile

Endereço:
Comissão de Legislação Participativa - CLP
Anexo II, Pavimento Superior, Ala A, salas 121/122,
Câmara dos Deputados
Brasília – DF
Cep: 70160-900

Dúvidas e contatos:
E-mail: clp@camara.gov.br
Telefones: (XX) 61 3216-6690 a 3216-6697
FAX: (XX) 61 3216-6699

Site: www.camara.gov.br/clp
Disque Câmara: 0800 619-619

Deputada Lauriete

Informações do deputado

• Nome civil: Lauriete Rodrigues De Almeida
• Aniversário: 23 / 2 - Profissão: Empresária
• Partido/UF: PSC / ES / Titular
• Telefone: (61) 3215-5223 - Fax: 3215-2223
• Legislaturas: 11/15
• Biografia
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Royalties, Da Nossa Luta Brotará a Vitória

http://www.youtube.com/watch?v=qzGAA-S1q1k

Deputada Lauriete briga pelos Royalties do Espírito Santo

A deputada federal Lauriete – PSC reafirmou que o Estado do Espírito Santo não pode aceitar calado e toda a população precisa estar unida para conseguir apoio na discussão sobre a divisão dos recursos de royalties do petróleo.

Lauriete tem participado de diversas atividades sobre o tema, tendo declarado que ficou decepcionada com a aprovação da emenda no Senado e afirmou que na Câmara será mais difícil ainda, pois a maioria dos deputados querem a aprovação da matéria.
Mesmo sabendo dessa dificuldade não podemos nos calar e temos que mostrar para eles que um novo modelo de distribuição dos royalties entre os estados e municípios vai prejudicar muito o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, pois estas mudanças levarão a perdas de receitas milionárias, sendo estas essenciais para manutenção de toda a máquina pública, desde os serviços sociais (saúde, educação, previdência social) até pagamentos de demais obrigações. Esta situação caso venha perdurar ocasionará o desequilíbrio total das finanças e isso é inaceitável e irresponsável, um assunto de tamanha importância e em conseqüência não pode ser tratado sem a seriedade e responsabilidade que a medida requer, declarou Lauriete.
A deputada participou de manifestação na BR-101, no município de Apiacá, divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro, com o objetivo de alertar a população contra os prejuízos trazidos com a emenda e sensibilizar o Governo Federal para participar mais incisivamente desta realidade cruel, que na visão da deputada é um absurdo não só contra o estado mais principalmente contra a população, pois levará a uma perda importante de investimentos, engessando por completo toda a administração estadual.
Nosso objetivo nessa manifestação é mostrar toda nossa indignação. Temos que fazer de tudo para esse projeto não ser aprovado na Câmara. Não podemos aceitar calados essa injustiça, caso não tenhamos sucesso vamos brigar no Supremo Tribunal Federal – STF. Vamos recorrer a todas as esferas para manter os pagamentos dos royalties no modal como fora pactuado, isto em respeito ao ordenamento jurídico brasileiro. Não podemos acreditar que nossos direitos não serão respeitados, disse a parlamentar.