O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. O julgamento estava inicalmente previsto na pauta do Supremo, mas acabou não acontecendo. A análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo …
A sessão do STF julgou apenas em parte uma ADI contra um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente - Nelson Jr./STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre
a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.
O julgamento estava inicalmente previsto na pauta do Supremo,
mas acabou não acontecendo.
A análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
movida pelo PTB contra uma artigo do
Estatuto da Criança e do Adolescente acabou tomando toda a sessão.
O PTB questiona, na ADI,
se o governo tem autoridade para punir
a transmissão de programas de rádio ou televisão
fora do horário recomendado.
Para o partido, o artigo que prevê a possibilidade de multa nesses casos,
violaria a liberdade de expressão.
Designado relator,
o ministro José Antonio Dias Toffoli proferiu um voto muito extenso,
que tomou toda a tarde, a favor da ADI.
Outros quatro ministros votaram também favoravelmente.
Em seguida, porém, o ministro Joaquim Barbosa pediu vistas,
adiando a votação.
A essa altura, com o adiantado da hora,
ministros alegaram outros compromissos, e a sessão acabou suspensa.
O julgamento da ficha limpa fica na pauta do STF,
e pode vir a ser feito, então, na próxima semana
É impressionante como sempre que vão tratar sobre lei contra a corrupção o julgamento é sempre postergado. Por que será? Dar maior atenção a questão do que as crianças e adolescentes vão assistir na TV é pra desanimar qualquer um!
ResponderExcluirQue Deus nos proteja!!!