De acordo com o deputado João Campos, presidente da Frente Parlamentar Evangélica, a decisão é um desrespeito à competência do Congresso de dispor sobre o assunto. Para líder da Bancada Feminina, Janete Rocha Pietá, reconhecer o direito da mulher é fundamental.
Arquivo/ Gustavo Lima
Decisão do Supremo desrespeita a competência do Congresso, diz João Campos.
De acordo com o deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, além de atentar contra todo o arcabouço legal que define a inviolabilidade da vida, a decisão é um desrespeito à competência do Congresso de dispor sobre o assunto. "O que ocorre nesse julgamento, mais uma vez, lamentavelmente, em função do ativismo judicial que o Supremo vem praticando, é uma usurpação de competência. Essa matéria é de competência do Parlamento e não do Judiciário", criticou.
O parlamentar afirmou que há propostas em tramitação na Casa tratando da permissão ou não de interrupção da vida de fetos considerados inviáveis pela medicina “e é no Legislativo que essa decisão deveria ser tomada”. O deputado afirmou que vai entrar com uma Proposta de Emenda à Constituição para permitir que o Congresso torne sem efeito decisões do STF que invadam a competência do Parlamento.
Reconhecimento de direito
Arquivo/ Beto Oliveira
Janete Rocha Pietá apoia decisão, mas defende que Congresso atualize legislação penal.
A deputada, porém, reconheceu que é dever do Congresso atualizar a legislação sobre esses temas, tratados sobretudo no Código Penal, de 1940. “O processo de lei no Congresso é muito demorado e nós precisamos realmente ser a vanguarda na questão de agilizá-los, atualizá-los, ou dar a eles novas versões. Principalmente na questão do Código Penal", avaliou.
Momentos dramáticos
Para a deputada Rosane Ferreira (PV-PR), a decisão do STF foi sábia. Ela afirmou que, em sua carreira como enfermeira, acompanhou momentos dramáticos com mulheres que enfrentaram uma gravidez de fetos anencéfalos. "É uma gravidez sem comprar uma fralda. É uma gravidez inteira sem montar um quarto, pensando que o leite que está no seio não servirá pra ninguém. E é uma dor”, relatou.
Na quarta-feira (11), após o pronunciamento do ministro relator do processo, Marco Aurélio Mello, um grupo de parlamentares religiosos fizeram ao presidente do Senado, José Sarney, um pedido de impeachment do ministro, que teria adiantado seu voto em entrevistas. O deputado Eros Biondini (PTB-MG), afirmou que houve quebra de decoro do ministro.
Reportagem - Vania Alves/Rádio Câmara
Edição – Maria Clarice Dias
Edição – Maria Clarice Dias
Cara amiga penso que a decisão é a mais acertada possível uma vez que o Congresso Nacional tem que tomar a dianteira e agir com Punhos de Ferro Para impor o que o mais Lógico ou seja a Independência dos Poderes e onde um não pode interferir nas atribuições do outro conforme escrito na Constituição Federal e sta corretíssimo o que foi decidido quanto: ..."um pedido de impeachment do ministro, que teria adiantado seu voto em entrevistas. O deputado Eros Biondini (PTB-MG), afirmou que houve quebra de decoro do ministro". Pois fatos dessa natureza não devem ser tolerados, pois se não abre-se precedentes para futuros atos semelhantes a toda vez que houver decisões que requeiram discrição ou mesmo sigilo, pois agindo assim podem estar pensando que estão ganhando popularidade ou até notoriedade para fazer bonito para quem se existe pre dispositivo legal proíbem tais procedimentos, não é mesmo?
ResponderExcluirNem sempre a lei acompanha os tempos e isso é uma grande verdade. Vide o exemplo da abolição da escravatura: o Brasil foi um dos últimos países da américa a abolí-la mas na prática os senhos já alforriavam os escravos.
ResponderExcluirO caso é similar ao do reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo. Privilegia-se nestes casos a dignidade da pessoa humana, que a partir de agora terão o direito de se unir e que a lei reconheça essa união, e que mães não mais serão obrigadas a abrigar crianças que sequer irão viver. A própria lei define que a morte se dá com a cessação da atividade cerebral. Já que o congresso se sentiu preterido, por que não eles tomaram a dianteira e votaram a questão antes?
Quero só parabenizar pelo blog e pela bela matéria, sem dúvida é um assunto polêmico, agora cá entre nós, procurar logo Sarney?
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