Vítimas de estupro poderão ter prioridade em programas sociais

Luiz Cruvinel

Lauriete: projeto contribuirá para a redução dos casos de aborto.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 797/11, da deputada Lauriete (PSC-ES), que inclui entre os programas sociais e financeiros do governo federal um programa específico de apoio médico, psicológico e financeiro à mulher e à adolescente nos casos de má formação do feto e de estupro que resulte em gravidez.

A proposta estabelece, para esses casos, que a inclusão nos atuais programas do governo será feita com prioridade, com pagamentos mensais dos benefícios até o nascimento da criança, podendo ser prorrogados até o limite máximo de um ano.

De acordo com o texto, a mulher vítima de estupro e a gestante nos casos de comprovada má formação do feto passam a ter direito e acesso prioritário a programas de atendimento psicológico, social e ao pré-natal oferecidos na rede pública de saúde e de assistência social da União, dos estados e dos municípios. Ainda segundo o projeto, a assistência será oferecida durante todo o período da gravidez e, após o parto, pelo período indicado por médico especialista.

Para a autora, o projeto vai garantir o apoio necessário às mulheres e evitar o crescimento das estatísticas ligadas à prática do aborto. Segundo ela, um documento produzido pelas universidades de Brasília (UnB) e do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), denominado Aborto e Saúde Pública, mostra que mais de 70% das mulheres que recorrem à prática do aborto no País já são mães, sendo o Cytotec – medicamento de venda controlada – o principal método abortivo utilizado pelas brasileiras.

Segundo o estudo, pelo menos 3,7 milhões de brasileiras entre 15 e 49 anos já realizaram aborto. Desse número, menos da metade acessou o Sistema Único de Saúde (SUS).

Pela proposta, a União, os estados e os municípios estabelecerão órgão específico para gerir a implementação do programa.

Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/42) não pune o aborto praticado por médico em dois casos: quando necessário para salvar a vida da gestante (aborto necessário) e se a gravidez resulta de estupro (aborto sentimental).

Tramitação 
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-797/2011

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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Contra Aborto Bispo Afirma que Geralmente o Estupro Acontece com o Consentimento da Mulher

Em 2005, o Ministério da Saúde editou uma norma técnica para os casos de aborto permitidos por lei e determinou que a vítima de estupro não precisaria apresentar um Boletim de Ocorrência (BO) para fazer o aborto, com base no Código Penal. Para o bispo católico dom Luiz Gonzaga Bergonzini, da sede da diocese de Guarulhos em São Paulo, foi uma ação para flexibilizar a prática e tornou-se uma brecha.

O bispo continua o raciocínio. “A mulher fala ao médico que foi violentada. Às vezes nem está grávida. Sem exame prévio, sem constatação de estupro, o aborto é liberado”, declara, ajeitando o cabelo e o crucifixo.

“Vamos admitir até que a mulher tenha sido violentada, que foi vítima… É muito difícil uma violência sem o consentimento da mulher, é difícil”, comenta. O bispo ajeita os cabelos e o crucifixo. “Já vi muitos casos que não posso citar aqui. Tenho 52 anos de padre… Há os casos em que não é bem violência… [A mulher diz] “Não queria, não queria, mas aconteceu…””, diz. “Então sabe o que eu fazia?” Nesse momento, o bispo pega a tampa da caneta da repórter e mostra como conversava com mulheres. “Eu falava: bota aqui”, pedindo, em seguida, para a repórter encaixar o cilindro da caneta no orifício da tampa. O bispo começa a mexer a mão, evitando o encaixe. “Entendeu, né? Tem casos assim., do “ah, não queria, não queria, mas acabei deixando”. O BO é para não facilitar o aborto”, diz.

O religioso conta de uma ação para dificultar o aborto em Guarulhos. Sua mobilização fez com que o Ministério Público notificasse o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e o sindicato dos profissionais de saúde de Guarulhos, Itaquaquecetuba e Mairiporã sobre a proibição da prática sem o BO, inquérito policial e autorização judicial.

Dom Bergonzini acha que “a pessoa que se julga vítima” tem de fazer o BO e apontar o nome do agressor. “Filha, não existe nada debaixo do sol que não seja conhecido. É muito difícil. Se a pessoa fizer questão mesmo, vai fazer exame de espermatozoide, etc, vai descobrir [quem é agressor]. A Justiça tem de ir atrás.” Para o bispo, com essa ação em Guarulhos, a igreja “deu um passo à frente, embora, mesmo nesses casos, o aborto seja inaceitável”.

A discussão sobre o aborto logo voltará ao centro do debate no país e o bispo diz estar preparado para orientar os fiéis. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal deve julgar a jurisprudência dos casos de anencefalia fetal.

Dom Bergonzini argumenta que a ciência não é infalível e, por isso, nada garante que o bebê nascerá sem cérebro. O bispo diz conhecer um caso em que foi diagnosticado anencefalia e recomendado o aborto, mas que a criança nasceu “perfeitamente sã”.

A profissão de fé do bispo, jornalista e blogueiro é a luta pela “defesa da vida, contra o aborto”. O tema é um dos mais abordados em seu blog. Na internet, os textos “em defesa da vida” são os que levam sua assinatura. Os artigos que debatem o homossexualismo são assinados por terceiros.

Fonte: Gospel+