Projeto de lei prevê maior proteção a crianças e adolescentes que apanham dentro de casa. Intuito é desencorajar pais e responsáveis a apelar para a agressão física na hora de educar seus filhos
REDAÇÃO ÉPOCA, COM AGÊNCIA CÂMARA
A Câmara dos Deputados instalará, na próxima semana, uma comissão especial para debater o Projeto de Lei 7672/10, que pretende acabar com a punição física contra crianças e adolescentes. A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), afirmou que precisa ser feito algo semelhante ao que foi idealizado no combate à violência doméstica contra mulheres.
A declaração foi dada no Seminário sobre Experiências de Legislação Contra Castigos Corporais de Crianças e Adolescentes, promovido nesta quinta-feira (19) pela comissão e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a Embaixada da Suécia em Brasília e a organização Save the Children Suécia.
“Famílias se estruturam na sociedade em torno da violência física”, Manuela. Segundo a deputada, o Estado deve procurar coibir isso e estimular a paz nas estruturas familiares. “Ainda existem milhares de famílias que defendem a violência dentro de casa e estranham a violência nas ruas”, afirmou.
A vice-presidente do Senado, senadora Marta Suplicy (PT-SP), a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, deputada Erika Kokay (PT-DF), e o coordenador da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), também defenderam a aprovação do projeto de lei. “A violência gera violência; o amor gera amor”, disse Suplicy.
Apesar de criar uma rede de proteção à criança e ao adolescente baseada na legislação já existente no Estatuto da Criança e do Adolescente, o projeto de lei não será centrado na punição do pai agressor, afirmou Kokay. “Ninguém vai prender ninguém. A proposta prevê a construção de uma rede de apoio às crianças e aos adolescentes e também aos pais e responsáveis.”
Para a deputada, a proibição do castigo físico em crianças é parte da construção de uma sociedade mais igualitária. “Se apanha, a criança aprende que o mais forte pode subjugar o mais fraco”, disse.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, também acredita que o castigo físico não deve ser considerado prática pedagógica. “O projeto é um apoio à família, e não uma intervenção”, afirmou. “Nós, pais e mães, precisamos parar nossos afazeres diários para olhar nossos filhos nos olhos e dizer não.”
Ao comentar o caso, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) polemizou o projeto de lei, que chamou de “lei das palmadas”. “Queremos educar nossas crianças. Nossa educação vai piorar e muito com a proposta”, afirmou.
Segundo ele, o projeto, que prevê um disque-denúncia, vai permitir que crianças façam chantagem com seus pais. Bolsonaro criticou o fato de representantes da Suécia fazerem recomendações sobre a educação brasileira. “Não há interesse de um país de Primeiro Mundo para que haja educação no nosso país”, disse.
A declaração foi dada no Seminário sobre Experiências de Legislação Contra Castigos Corporais de Crianças e Adolescentes, promovido nesta quinta-feira (19) pela comissão e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a Embaixada da Suécia em Brasília e a organização Save the Children Suécia.
“Famílias se estruturam na sociedade em torno da violência física”, Manuela. Segundo a deputada, o Estado deve procurar coibir isso e estimular a paz nas estruturas familiares. “Ainda existem milhares de famílias que defendem a violência dentro de casa e estranham a violência nas ruas”, afirmou.
A vice-presidente do Senado, senadora Marta Suplicy (PT-SP), a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, deputada Erika Kokay (PT-DF), e o coordenador da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), também defenderam a aprovação do projeto de lei. “A violência gera violência; o amor gera amor”, disse Suplicy.
Responsabilização
Apesar de criar uma rede de proteção à criança e ao adolescente baseada na legislação já existente no Estatuto da Criança e do Adolescente, o projeto de lei não será centrado na punição do pai agressor, afirmou Kokay. “Ninguém vai prender ninguém. A proposta prevê a construção de uma rede de apoio às crianças e aos adolescentes e também aos pais e responsáveis.”
Para a deputada, a proibição do castigo físico em crianças é parte da construção de uma sociedade mais igualitária. “Se apanha, a criança aprende que o mais forte pode subjugar o mais fraco”, disse.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, também acredita que o castigo físico não deve ser considerado prática pedagógica. “O projeto é um apoio à família, e não uma intervenção”, afirmou. “Nós, pais e mães, precisamos parar nossos afazeres diários para olhar nossos filhos nos olhos e dizer não.”
Controvérsia
Ao comentar o caso, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) polemizou o projeto de lei, que chamou de “lei das palmadas”. “Queremos educar nossas crianças. Nossa educação vai piorar e muito com a proposta”, afirmou.
Segundo ele, o projeto, que prevê um disque-denúncia, vai permitir que crianças façam chantagem com seus pais. Bolsonaro criticou o fato de representantes da Suécia fazerem recomendações sobre a educação brasileira. “Não há interesse de um país de Primeiro Mundo para que haja educação no nosso país”, disse.
LH
Provérbios 23:13 e 14 "Não evite disciplinar a criança; se você a castigar com a vara, ela não morrerá. Castigue-a, você mesmo, com a vara, e assim a livrará da sepultura."
ResponderExcluirParabéns Deputada Lauriete... Deus te ilumine nesta empreitada no meio destas trevas...
ResponderExcluirQue você seja uma Luz a brilhar continuamente...
E seja a voz de Deus neste Lugar...
Fique na paz...
Pastora, Maria Valda
não queira se promover,como fez,rita camata e a xuxa,cuide de seus filhos,procure fazer projetos atrativos para as crianças de escolas públicas.
ResponderExcluirLEI DA PALMADA.
ResponderExcluirAo que parece estamos caminhado para uma vitoriosa e indiscutível forma de "educar nossos filhos". Que é a de proteger, por decreto-lei, as crianças em relação aos pais que as querem educar através de agressões físicas.
Num passado poderíamos até compreender tais agressões como um instrumento de correção e doutrina, isso em razão de não existir informação inerente para aqueles que só encontravam nas palmadas, castigos severos e psicológicos uma forma inequívoca de passar bons ensinamentos e comportamentos pessoais e sociais.
Porém, nos dias de hoje essas informações e formações jorram por um imenso manancial de conhecimentos qualitativos.
Até porque se "palmadas de amor" educassem sem efeitos colaterais e nocivos, não haveria lágrimas daqueles que a recebem.
Pois, quando um pai ou mãe opta pela agressão, esta – subtextualmente – agredindo sua própria ausência de sensibilidade e incompetência de amar, verdadeiramente, seu filho (s).
Uma reflexão aos pais que acreditam na imposição da violência..."Se teu filho nascesse sem os braços ou as pernas, você agiria dessa maneira, ainda sim?
Cecél Garcia