O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu seu voto sobre a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos (sem cérebro) e liberou o processo para julgamento. Esse é um dos temas mais controversos em tramitação no tribunal, que teve sua composição plena restabelecida na semana passada com a posse do ministro Luiz Fux.
A ação foi ajuizada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defende a descriminalização do aborto em caso de gestação de feto anencéfalo. O tema contrapõe os defensores do direito das mulheres e aqueles que acreditam ser a vida intocável. Hoje, o Código Penal brasileiro só autoriza o aborto em casos de estupro ou quando a gravidez põe em risco a vida da mãe.
Numa decisão provisória, o ministro Marco Aurélio reconheceu “o direito constitucional da gestante de submeter-se à operação terapêutica de parto de fetos anencéfalos, a partir de laudo médico atestando a deformidade, a anomalia que atingiu o feto”. Naquele mesmo ano, porém, o plenário do Supremo revogou a liminar concedida por Marco Aurélio para que a apreciação da matéria fosse julgada em definitivo no mérito. O que ocorrerá agora.
Retirado do Site da Revista Época
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