Pauta eletrônica pode economizar 3,5 toneladas de papel por mês

Arquivo/ Leonardo Prado

Teixeira quer proibir uso de pauta impressa na Câmara.

Está em análise na Câmara o Projeto de Resolução 96/11, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que institui a pauta eletrônica no Plenário e em todas as comissões permanentes da Casa. O texto prevê que a pauta da Ordem do Dia, além de ser publicada no Diário da Câmara, será disponibilizada eletronicamente aos parlamentares. Segundo o autor, a iniciativa dever gerar uma economia de aproximadamente 750 mil folhas ou 3,5 toneladas de papel por mês.

Pela proposta, que altera o Regimento Interno da Câmara, os presidentes das comissões permanentes também deverão organizar a pauta de cada colegiado e disponibilizá-la eletronicamente aos parlamentares. A pauta é o documento que lista os assuntos e as proposições previstas para serem analisadas no dia, pelo colegiado ou pelo Plenário.

O projeto ainda determina que a Câmara instale, em “locais estratégicos” da Casa e do Plenário, equipamentos eletrônicos para que os deputados possam acessar a pauta da Ordem do Dia.

Caso a proposta seja aprovada, a pauta eletrônica deverá ser instituída dentro de seis meses nas comissões e de um ano no Plenário. Após esses prazos, ficará proibida a distribuição da pauta impressa.

“Além de acessar todas as informações referentes aos projetos em discussão no dia, os deputados poderão acompanhar as reuniões realizadas simultaneamente em outras comissões e no plenário Ulysses Guimarães. Pautas, atas e outros documentos não serão impressos sem necessidade, reduzindo o impacto ambiental das atividades da Casa”, disse Teixeira.

Atualmente, as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática já usam o sistema de pauta eletrônica.

Tramitação
A proposta será analisada pela Mesa Diretora da Câmara e pelas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada em Plenário.

Íntegra da proposta:

• PRC-96/2011

Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Daniella Cronemberger

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2011 foi ano de conquistas para mulheres na Câmara

Saulo Cruz

Pietá: para as mulheres, o ano foi bastante positivo na Câmara.

Para as mulheres, o ano foi bastante positivo na Câmara, avalia a coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP). Dentre as conquistas, ela destaca a eleição da primeira mulher para a 1ª vice-presidência da Casa, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), e a escolha da deputada Rebecca Garcia (PP-AM) para a vice-liderança do governo.

A parlamentar ressalta também a eleição da procuradora da Mulher, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). “Isso nunca aconteceu antes, ao longo dos anos, vai fazer diferença na instituição”, sustenta.

No próximo ano, a bancada deverá empenhar-se pela instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para discutir a violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/06). “O objetivo é ver como a lei está sendo cumprida, a criação dos juizados e das varas especiais de mulheres, e, o mais importante, a celeridade no atendimento às mulheres que sofrem violência”, explica Janete Pietá.

A bancada também irá continuar lutando pela adoção da lista fechada com alternância entre homens e mulheres na reforma política. “Não queremos 52% de mulheres no Parlamento, queremos 50% a 50%, isso é paridade”, sustenta.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Westphalem

Projeto de lei cria o Código de Defesa do Contribuinte

Beto Oliveira

A intenção é trazer maior proteção ao contribuinte brasileiro, explica Oliveira.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2557/11, do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), que cria o Código de Defesa do Contribuinte. A intenção é regular direitos, garantias e obrigações do contribuinte, e os deveres da administração fazendária.

O texto define como direitos do contribuinte, por exemplo, a igualdade de tratamento e o acesso a informações pessoais e econômicas, que constem em qualquer registro dos órgãos da administração tributária federal, estadual, distrital ou municipal. A proposta também garante o direito à obtenção de certidão sobre atos, contratos, decisões ou pareceres de interesse do contribuinte em poder da Administração Pública, salvo a informação protegida por sigilo.

Já com relação aos deveres da administração fazendária, o projeto prevê, por exemplo, que os bens, mercadorias, documentos, arquivos eletrônicos ou programas de computador apreendidos ou entregues pelo contribuinte, excetuados aqueles que constituam prova de infração à legislação tributária, serão devolvidos após o fim da fiscalização ou do processo administrativo-fiscal.

A proposta em análise também cria o Conselho Federal de Defesa do Contribuinte (Codecon), que será composto, de forma igualitária, por representantes dos poderes públicos, de entidades empresariais e de classe.

O autor do projeto ressalta que o texto não trata de legislação tributária, o que só poderia ser feito por meio de lei complementar, mas dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais do contribuinte. “O objetivo é coibir ações infundadas, com base nos princípios constitucionais de respeito à função social das normas tributárias e à dignidade humana. Também não pretendemos editar norma que disponha sobre processos e procedimentos administrativos-fiscais. A intenção é trazer maior proteção ao contribuinte brasileiro” afirmou o parlamentar.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2557/2011

Reportagem – Jaciene Alves
Edição - Natalia Doederlein

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Secretaria de Políticas para as Mulheres pede providências ao Ministério Público sobre caso BBB12

Ministra Iriny Lopes enviou ofício em nome das muitas cidadãs brasileiras que se indignaram com a suspeita de estupro no reality show

A ministra Iriny Lopes enviou ofício ao Ministério Público estadual do Rio, em nome da Secretaria de Políticas para Mulheres, exigindo a tomada de providências em relação à suspeita de estupro no BBB12. De acordo com nota divulgada na página da secretaria, o ofício foi elaborado com base em demandas encaminhadas por cidadãs de várias cidades brasileiras. 

Iriny também se posicionou em outros casos que envolveram a figura feminina. Um deles foi a propaganda da marca de lingerie Hope, em que a modelo Gisele Bündchen aparecia de calcinha e sutiã. A ministra pediu o fim da veiculação da peça publicitária porque, segundo ela, promovia "o reforço do estereótipo equivocado da mulher como mero objeto sexual".

Outro alvo da ministra foi a dupla Valéria e Janete, personagens do humorístico Zorra Total. Ela pediu a extinção do quadro porque mascararia assédio sexual contra a mulher como piada. 

Fonte: VEJA

Aposentado que Retornar ao Trabalho Poderá ter mais Benefícios

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2567/11, do Senado, que concede novos direitos aos aposentados que permanecerem ou voltarem ao trabalho em atividades regidas pelo Regime Geral da Previdência Social.

Pela proposta, esses profissionais passarão a desfrutar de benefícios que deixaram de receber em razão da aposentadoria. Assim, eles voltarão a receber o auxílio-doença, o auxílio-acidente e o apoio do serviço social. Atualmente, os aposentados que continuam trabalhando têm direito apenas ao salário-família e à reabilitação profissional.

Segundo o autor da proposta, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), os aposentados que trabalham sofrem discriminação com as atuais restrições. “Eles contribuem como os demais trabalhadores, mas não recebem dois dos auxílios de que mais precisam, já que em função da idade estão mais predispostos a doenças e acidentes”, afirma.

Tramitação 
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2567/2011

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Juliano Pires

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Destinação de multas de trânsito poderá ser publicada anualmente

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2719/11, do Senado, que torna obrigatória a publicação anual dos demonstrativos da arrecadação e da destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito.

Conforme a proposta, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer os critérios e modelos para a publicação pelos órgãos rodoviários e de trânsito da União, dos estados e dos municípios e também pela Polícia Rodoviária Federal.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que já determina a aplicação exclusiva da receita arrecadada com multas em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Ainda conforme a lei, um percentual de 5% do valor das multas deve ser depositado mensalmente na conta do fundo destinado a segurança e educação no trânsito.

Na opinião do autor da proposta, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a lei de trânsito falhou ao deixar de prever a publicidade da gestão dos recursos decorrentes da aplicação de multas. “Trata-se, afinal, de montantes expressivos arrecadados por órgãos de todas as unidades federativas”, observa.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2719/2011

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Juliano Pires

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Destinação de multas de trânsito poderá ser publicada anualmente

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2719/11, do Senado, que torna obrigatória a publicação anual dos demonstrativos da arrecadação e da destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito.

Conforme a proposta, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer os critérios e modelos para a publicação pelos órgãos rodoviários e de trânsito da União, dos estados e dos municípios e também pela Polícia Rodoviária Federal.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que já determina a aplicação exclusiva da receita arrecadada com multas em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Ainda conforme a lei, um percentual de 5% do valor das multas deve ser depositado mensalmente na conta do fundo destinado a segurança e educação no trânsito.

Na opinião do autor da proposta, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a lei de trânsito falhou ao deixar de prever a publicidade da gestão dos recursos decorrentes da aplicação de multas. “Trata-se, afinal, de montantes expressivos arrecadados por órgãos de todas as unidades federativas”, observa.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2719/2011

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Juliano Pires

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