Projeto de Lei que veta músicas ofensivas às mulheres depende de uma assinatura

Deputada Luiza Maia

O projeto de lei da deputada estadual Luiza Maia (PT-BA) que pretende proibir que o governo do Estado e prefeituras baianas contratem bandas que executam músicas com letras ofensivas às mulheres depende da assinatura de mais um deputado para entrar na pauta de votação da Assembleia Legislativa da Bahia.

Com o retorno dos trabalhos na Assemblia na próxima segunda-feira (1ª), a deputada espera chegar à 32ª assinatura para encaminhar o projeto para votação ainda neste semestre. Se o projeto for aprovado, dezenas de bandas de pagode baiana podem deixar de participar de eventos financiados por prefeituras e pelo governo do Bahia.

Em entrevista ao Correio24horas, a deputada disse que gosta de sonoridade do pagode, mas não consegue compreender como alguns artistas se dedicam a compor músicas que ofendem as mulheres. Fã de Chico Buarque, Luiza Maia crê que a política também é uma forma de educar e é isso que ela pretende fazer com a proibição.

Já André Ramon, vocalista da LevaNóiz, disse em entrevista à TV Bahia que as suas músicas transmitem alegria para o público. “A maldade está na cabeça das pessoa, porque o intuito da gente não é levar maldade para as pessoas, e sim alegria”, declarou o artista. O projeto também é criticado por outros artistas, que acham que a proposta da deputada deve ser amadurecida através de debates.

Na cidade de Camaçari, quando a deputada era vereadora, o então prefeito Luiz Caetano decidiu, após um debate com os vereadores do município, adotar a medida e não contrata bandas que cantam letras que desvalorizem ou exponham as mulheres a constrangimentosdesde 2004, segundo Luiza Maia.

Na Assembleia, o projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e ainda deve passar por outras três comissões da Câmara dos Deputados para entrar na pauta de votação. Até lá, muita polêmica e discussão entre os baianos podem amadurecer o projeto, que começou a ser elaborado no dia 8 de março deste ano, no Dia Internacional da Mulher.

( Correio )

Protetores do meio ambiente têm desconto no IPTU em cidade do ES

Lei foi aprovada em Venda Nova do Imigrante, na região Serrana.
Benefício pode chegar a 20% sobre o imóvel.

Do G1 ES

Em Venda Nova do Imigrante, região serrana do Espírito Santo morador que adotar alguma medida de proteção, preservação, recuperação do meio ambiente, ganha desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A lei foi aprovada este ano, e para ter o direito ao benefício é necessário fazer o cadastro na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Venda Nova do Imigrante, até o fim de julho. A medida vale para imóveis residênciais e não residenciais.

O benefício máximo tributário será de 20% sobre o imóvel. Para ter o direito ao benefício é necessário estar em dia com as obrigações tributárias, o imóvel deverá estar ligado à rede de coleta de esgoto ou possuir sistema de tratamento de fluentes doméstico. O benefício, ainda pode ser extinto se o proprietário deixar de pagar uma parcela.

Confira os requisitos para os imóveis:

- sistema de aquecimento solar (11% de desconto)
- manutenção de área verde (7% de desconto)
- captação de água da chuva (11% de desconto)
- sistema de reuso de água (9% de desconto)
- sistema elétrico solar (11% de desconto)
- árvores nativas preservadas ou horta (7% de desconto)
- separação de resíduos sólidos (11% de desconto)

Pode Comemorar. Osasco Ganhou Sua Universidade Federal.

Aparentemente, a notícia não tem nada a ver com Jales, mas ela demonstra que, quando se tem um prefeito competente e leal com seus companheiros de partido, é possível conseguir muita coisa. Quando o deputado João Paulo Cunha(PT) ocupava a presidência da Câmara Federal, ele deixou Brasília, numa sexta-feira, e veio direto prá Jales dar apoio à candidatura de Humberto Parini. A mesma coisa fez o deputado Arlindo Chinaglia(PT), na campanha para a reeleição de Parini. E o que ambos receberam em troca, nas eleições de 2010? Receberam um passa-moleque do prefeito, que preferiu apoiar o Valdemar da Costa Neto(nem me lembro do partido dele!). 

Dizem que João Paulo e Arlindo – com justa razão - não ficaram nem um pouco satisfeitos com o papelão do nosso prefeito. E não custa lembrar que o deputado Devanir Ribeiro(PT) - outro que ajudou bastante ao  prefeito Parini e também foi vítima do passa-moleque - nunca mais deu o ar de sua graça por aqui, apesar de ter vindo à vizinha Fernandópolis umas duas ou três vezes. Também pudera, em Jales ele teve exatos 131 votos (que vergonha, hein prefeito?), enquanto em Fernandópolis recebeu o voto de quase 3.000 eleitores. Mas vamos à notícia, extraída do site do deputado João Paulo:

O campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) na cidade de Osasco foi inaugurado na tarde de sexta-feira, 27 de maio. A cerimônia contou com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad; do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara; do prefeito do município,Emidio de Souza; do secretário de Educação Superior, Luiz Cláudio Costa; e do reitor da Unifesp, Walter Albertoni, entre outras autoridades.

 

 “Hoje é um dia especial não só para mim, mas para a cidade de Osasco. Oficialmente está inaugurado o campus da Universidade Federal com quatro cursos, 320 alunos oriundos de Osasco e de vários cantos do Brasil. Um ensino de qualidade e gratuito oferecido aqui na cidade. Nenhum país consegue pensar no seu futuro se não investir na educação e preparar sua juventude. A cidade e o Brasil estão de parabéns, em particular o ex-presidente Lula, que conduziu o Brasil nos últimos oito anos e foi o grande responsável por essa expansão do ensino superior”, comentou João Paulo.

  

O campus Osasco está em funcionamento desde o dia 14 de março, com turmas nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Economia e Relações Internacionais. Desde 2005, quando o Governo Federal anunciou o plano de expansão do ensino superior, o prefeito Emidio iniciou as tratativas, em Brasília, para que Osasco ganhasse um campus. Em todas as audiências, primeiro no MEC e depois no Ministério da Defesa (para tratar da compra do terreno para o campus), prefeito sempre contou com o apoio do deputado João Paulo.

  

O campus de Osasco é o 6º da Unifesp, instituição que foi considerada, em 2010, pelo MEC, a melhor universidade pública do Brasil. E, logo em seu primeiro vestibular, já registrou números recordes. Ao todo, os quatro cursos tiveram 15.704 inscritos. Além disso, o de Administração foi o mais concorrido entre todos os oferecidos pela Unifesp por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com 4.866 inscritos para 40 vagas.

  

Para o deputado João Paulo, a inauguração do campus representa o desfecho de uma luta, a concretização de um sonho que contou com muitos braços para virar realidade. “O ministro Fernando Haddad, desde as primeiras reuniões que fizemos, foi muito receptivo à ideia de trazer um campus para cá. Junto com o prefeito Emidio, também me empenhei nesse sentido e hoje nosso sonho tornou-se realidade. Tenho certeza de que a população de Osasco e os alunos estão felizes”, disse o deputado.